Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de GoioerÛ - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de GoioerÛ - PR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BNos procedimentos para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, iniciados com o auto de infração, poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração.CEm se tratando de viagem de criança ao exterior, dispensa-se a autorização judicial se ela estiver acompanhada de um dos pais, presumindo-se a aquiescência do outro.DOs prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são contados em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

Questão 2Prefeitura de GoioerÛ - PR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

AAdmite-se a adoção por procuração, desde que lavrada por instrumento público e com poderes específicos.BA adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.CEm caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.DA adoção produz seus efeitos a partir de registro da sentença no ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Questão 3Prefeitura de GoioerÛ - PR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

AA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.BNos procedimentos para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, iniciados com o auto de infração, poderão ser usadas fórmulas impressas, especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração.CEm se tratando de viagem de criança ao exterior, dispensa-se a autorização judicial se ela estiver acompanhada de um dos pais, presumindo-se a aquiescência do outro.DOs prazos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são contados em dias úteis, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público.

Questão 4Prefeitura de GoioerÛ - PR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Com relação às normas para colocação em família substituta previstas na Lei 8.080/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta:

ASomente o adolescente poderá ser ouvido por equipe multidisciplinar para consideração de sua opinião a respeito da medida de colocação em família substituta.BQuando apreciado o pedido de colocação em família substituta será levado em conta apenas a relação de afinidade entre a criança/adolescente e a família que o acolherá.CEm qualquer situação, os grupos de irmãos poderão ser colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.DA colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Questão 5Prefeitura de GoioerÛ - PR·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:

AAdmite-se a adoção por procuração, desde que lavrada por instrumento público e com poderes específicos.BA adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.CEm caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.DA adoção produz seus efeitos a partir de registro da sentença no ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais.