Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
4 questões da prova Diversas 2021, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No Processo de Execução Fiscal, o(a) ( ) Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, em qualquer hipótese, sob pena de descaracterizar a natureza jurídica do crédito tributário exigido. ( ) executado será citado para, no prazo de 30 dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. ( ) competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública não exclui a de qualquer outro juízo, inclusive os da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. A capacidade tributária passiva independe da(de) ( ) capacidade civil das pessoas naturais. ( ) achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. ( ) estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.