Questões de Direito Previdenciário — Prefeitura de Francisco Morato - SP 2019 — Diversas

Questão 2Prefeitura de Francisco Morato - SP·Diversas·2019Direito Previdenciário

A respeito da contribuição previdenciária no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pode-se afirmar que

Ahá previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões concedidas.Bhá incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade concedido.Chá previsão constitucional autorizando a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias, mas não sobre as pensões concedidas.Dé facultado o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo empregado doméstico.Eé do trabalhador avulso a responsabilidade pela arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à seguridade social.