Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Florian¾polis - SC 2019 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta.

AA Lei Orgânica Municipal n° 63 trata dos servidores militares da Administração.BA Lei Complementar n° 63/2003 institui o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Florianópolis.CA Lei n° 63/2003 é a Lei Orgânica do Município de Florianópolis.DA Lei Orgânica da cidade de Florianópolis instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.EA Lei n° 63/2003 diz respeito apenas aos servidores da Administração Indireta.

Questão 2Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta.

AA Lei Orgânica Municipal n° 63 trata dos servidores militares da Administração.BA Lei Complementar n° 63/2003 institui o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Florianópolis.CA Lei n° 63/2003 é a Lei Orgânica do Município de Florianópolis.DA Lei Orgânica da cidade de Florianópolis instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.EA Lei n° 63/2003 diz respeito apenas aos servidores da Administração Indireta.

Questão 3Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

De acordo com a LC 63/2003:

AO provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.BA nomeação para cargo público decorre da posse.CO exercício para o cargo público independe da posse.DO provimento de cargo público independe da nomeação.EO exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.

Questão 4Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

De acordo com a LC 63/2003:

AO provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.BA nomeação para cargo público decorre da posse.CO exercício para o cargo público independe da posse.DO provimento de cargo público independe da nomeação.EO exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.

Questão 5Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:

AOperações perigosas.BServiços nocivos à natureza.CServiços operacionais perigosos.DAtividades altamente perigosas.EAtividades e operações insalubres.

Questão 6Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):

Questão 7Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

AApenas na Constituição Estadual.BApenas na Lei Orgânica Municipal.CNas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.DNa Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.ENa Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.

Questão 8Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta.

AA Lei Orgânica Municipal n° 63 trata dos servidores militares da Administração.BA Lei Complementar n° 63/2003 institui o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta do Município de Florianópolis.CA Lei n° 63/2003 é a Lei Orgânica do Município de Florianópolis.DA Lei Orgânica da cidade de Florianópolis instituiu o regime jurídico dos servidores públicos.EA Lei n° 63/2003 diz respeito apenas aos servidores da Administração Indireta.

Questão 9Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:

AOperações perigosas.BServiços nocivos à natureza.CServiços operacionais perigosos.DAtividades altamente perigosas.EAtividades e operações insalubres.

Questão 10Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

De acordo com a LC 63/2003:

AO provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.BA nomeação para cargo público decorre da posse.CO exercício para o cargo público independe da posse.DO provimento de cargo público independe da nomeação.EO exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.

Questão 11Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):

Questão 12Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

AApenas na Constituição Estadual.BApenas na Lei Orgânica Municipal.CNas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.DNa Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.ENa Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.

Questão 13Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados:

AOperações perigosas.BServiços nocivos à natureza.CServiços operacionais perigosos.DAtividades altamente perigosas.EAtividades e operações insalubres.

Questão 14Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei. No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):

Questão 15Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Legislação Municipal

Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

AApenas na Constituição Estadual.BApenas na Lei Orgânica Municipal.CNas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.DNa Constituição Estadual e no Código Civil Brasileiro.ENa Constituição Federal e no Código Municipal de Posturas.