Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Florian¾polis - SC 2019 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Florian¾polis - SC·Diversas·2019Direito Constitucional

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

Ao plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.Bo quadro de detalhamento da despesa; a responsabilidade fiscal; os orçamentos anuais.Co orçamento fiscal; o orçamento da previdência social; o orçamento de investimento plurianual.Da política de aplicação das agências de fomento; a responsabilidade fiscal; as diretrizes orçamentárias.Enormas de gestão financeira e patrimonial; a fixação de despesa extraoçamentária; condições para a instituição e funcionamento de fundos.