Questões de Direito Civil — Prefeitura de Esperanþa - PB 2016 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Esperanþa - PB·Diversas·2016Direito Civil

No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:

AEle não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.BDeverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.CSe obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.DDeverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.EDeverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.

Questão 2Prefeitura de Esperanþa - PB·Diversas·2016Direito Civil

Eduardo, com dezessete anos de idade, pegou escondido o carro do pai para encontrar a namorada Mônica. Por sua falta de habilidade ao volante atropelado Lucas que ficou bastante ferido e deixou de trabalhar por dois meses. À luz das regras da responsabilidade civil, o pai de Eduardo:

Ase responsabilizará pela reparação civil dos danos causados a Lucas e poderá reaver do filho a totalidade do que houver pago.Bse responsabilizar pela indenização dos danos causados a Lucas, porém não poderá reaver do filho o que houver pago.Cnão é será responsável pela indenização dos danos de Lucas, isto porque Eduardo não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.Dpoderá sim ser responsável pela reparação dos danos Lucas e terá direito regressivo contra o filho.Eserá responsável apenas pela indenização de metade dos danos causados a Lucas.

Questão 3Prefeitura de Esperanþa - PB·Diversas·2016Direito Civil

Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:

Aque dois terços dos condôminos deliberem, autorizando as mudanças na convenção .Bexclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.Cdecisão da administradora do condomínio, se forem obras úteisDprévia autorização da assembleia, se as obras forem urgentes.Edeliberação da maioria dos condôminos, se as obras mudarem a destinação de unidade imobiliária.

Questão 4Prefeitura de Esperanþa - PB·Diversas·2016Direito Civil

João alugou um imóvel para sua residência e de sua família. O contrato vigorou durante quatro anos e nesse período, o locatário realizou várias benfeitorias no imóvel. Ocorre que em face de desacordo comercial com o proprietário do imóvel, o contrato encerrou-se e João devolveu o imóvel. No entanto, questiona junto ao proprietário vários "direitos" derivados de gastos com benfeitorias realizadas durante a vigência do contrato. Diante do contexto apresentado, que abrange em especial regras ligadas a bens, obrigações e Lei do Inquilinato, somente não podemos afirmar o seguinte:

ANo que se refere a aplicação de papel de parede que deixou os quartos do casal e das crianças mais aconchegantes e bonitos, simplesmente autorizadas pelo Proprietário, este gasto não poderá ser indenizado.BQuinze dias antes do término da locação, João custeou serviços de um encanador local, que trocou um dos chuveiros da casa, que pela antiguidade, quebrou e estava deixando a água do cano vazar, sem contenção, encharcando o banheiro e desperdiçando água. O serviço e o chuveiro custaram R$ 200,00 (duzentos reais) e foram, pelas circunstâncias, realizados sem contato com o proprietário. Tendo em vista não haver autorização do proprietário, poderá este se recusar a indenizar João da despesa.CPara ter mais conforto, prazer e beleza dentro de casa, João decidiu instalar uma belíssima cozinha nova, toda projetada de grife famosa da região. Um primor. Custou a bagatela de R$ 10.000,00. Caso João decida deixar os armários instalados da cozinha não terá direito a cobrar ao proprietário que lhe pague pela benfeitoria.DCaso seja o proprietário quem tenha interesse em ficar com os armários, e considerando que estes possam ser destacados das paredes sem prejuízo ao imóvel e levados por João para seu próximo lar, podemos afirmar que o Proprietário não tem direito de exigir que João que deixe os bens no imóvel, mesmo que se disponha a indenizar os mesmos.EQuando João recebeu o imóvel verificou que um portão eletrônico lhe daria mais segurança e conforto, tendo, utorizadamente, trocado o portão existente por um portão de alumínio automatizado. Considerando ser essa uma benfeitoria útil, podemos afirmar que João tanto poderá levar consigo o portão (reinstalando o antigo ou equivalente no local) ou cobrar indenização por esta benfeitoria ao proprietário.