Questões de Direito da Criança e do Adolescente

No Brasil, as origens do atendimento a crianças e adolescentes em serviços de acolhimento remontam ao período colonial. Mas foi apenas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser concebido como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório (art.101). O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (art. 19). Tendo como referência o ECA e a política nacional de Assistência Social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Em conformidade com as disposições do ECA, deve-se recorrer ao encaminhamento imediato da criança e do adolescente a serviços de acolhimento, nos casos de abuso sexual, uma vez que o agressor faça parte da família. ( ) Quando o afastamento do convívio familiar for a medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta. ( ) Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco não devem ser separados ao serem encaminhados para o serviço de acolhimento, nem mesmo em caso de adoção. ( ) Para agir em conformidade com o art. 23 do ECA, o conselho tutelar deverá abrigar as crianças menores de 3 anos quando não houver leite e fraldas suficientes para a manutenção da criança e denunciar ao Ministério Público a mãe por negligência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O acolhimento institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990 (ECA) e aplicáveis a crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. Analise as assertivas abaixo em conformidade com o ECA: I. O acolhimento institucional é uma das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que sofrem violação de direitos. II. Infelizmente, o que se vê no dia a dia difere muito do imaginado pelo legislador. O acolhimento é utilizado como uma solução rápida aos casos atendidos por alguns conselhos tutelares, que preferem solicitar esta medida excepcional ao juiz ou até mesmo efetuar o acolhimento de urgência em horário em que não há mais atendimento forense. III. Percebe-se que as medidas de proteção elencadas no art. 101, I a VI – mais brandas, mas não menos efetivas – não são aplicadas pelos conselhos tutelares. Quais estão corretas?

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. IV. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Quais estão corretas?

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Renata acompanhou sua filha adolescente ao pediatra para realizar exames de rotina. De acordo com o ECA, considera- se adolescente aquela entre:

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, analise as assertivas abaixo: I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. IV. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Quais estão corretas?

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. Quais estão corretas?

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em relação ao ECA, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Renata acompanhou sua filha adolescente ao pediatra para realizar exames de rotina. De acordo com o ECA, considera- se adolescente aquela entre:

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças menores de ____________ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. III. Vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. Quais estão corretas?

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em relação ao ECA, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, elevados níveis de repetência e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade. ( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder a questão seguinte considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As crianças menores de ____________ anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.