Questões de Direito Civil — Prefeitura de Dracena - SP 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Dracena - SP·Diversas·2017Direito Civil

Assinale alternativa que não corresponde a uma das classificação relativas aos bens:

Questão 2Prefeitura de Dracena - SP·Diversas·2017Direito Civil

Assinale a opção que não é considerada direito real:

Questão 3Prefeitura de Dracena - SP·Diversas·2017Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta:

AMesmo nos casos de responsabilidade objetiva é possível afastar a responsabilidade do Estado, como nos casos em que ocorre a comprovação da quebra do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano experimentado pela vítima.BNo Brasil, é adotada a teoria do risco integral, o que significa que a responsabilidade civil do Estado subsiste mesmo quando houver quebra do nexo de causalidade.CA regra no serviço público é a responsabilidade aquiliana objetiva; todavia, quando ocorre a concessão do serviço público à iniciativa privada, passa-se a atrair o regime jurídico de direito privado, que tem como regra a responsabilidade subjetiva no campo extracontratual.DPor conta da responsabilidade objetiva, os danos causados aos particulares no âmbito do serviço público devem ser indenizados integralmente, mesmo quando houver concorrência de culpas, entre o particular e o ente estatal, na ocorrência do dano.EEm alguns casos do serviço público, como na área nuclear, não há que se falar em responsabilidade objetiva, pois somente os serviços regidos pelo Código do Consumidor dispensam a comprovação de dolo ou culpa pela vítima.

Questão 4Prefeitura de Dracena - SP·Diversas·2017Direito Civil

Protágoras firmou contrato de compra e venda de imóvel com Sócrates, sendo que Platão e Aristóteles assentiram figurarem como fiadores do negócio. Diante da hipótese descrita, assinale a alternativa correta:

AProtágoras poderá demandar diretamente os fiadores, independentemente de benefício de ordem, pois o contrato de fiança estipula, em regra, a solidariedade entre o devedor e os fiadores.BMesmo que o contrato de compra e venda seja declarado nulo, subsistirá a responsabilidade dos fiadores.CObservado o benefício de ordem, Protágoras somente poderá demandar um dos fiadores, pois o contrato de fiança, em regra, não importa em solidariedade entre os fiadores.DO benefício de ordem terá aplicabilidade, independentemente da indicação de bens do devedor pelos fiadores.ECaso Sócrates seja declarado insolvente, os fiadores serão considerados imediatamente responsáveis pelo débito, independentemente do benefício de ordem.

Questão 5Prefeitura de Dracena - SP·Diversas·2017Direito Civil

Platão é devedor de Sócrates. Por sua vez, Aristóteles intenta assumir a dívida de seu mestre. Para tanto, notifica Sócrates, assinalando prazo para resposta. Todavia, findo esse prazo, Sócrates não se pronuncia a respeito. Diante da hipótese descrita, assinale a alternativa correta:

APara a assunção da dívida, a princípio, seria necessário a anuência de Sócrates; não obstante, tendo em vista que o mesmo não se manifestou no prazo assinalado por Aristóteles, presume-se que houve a concordância do credor, ocorrendo, desse modo, a assunção da dívida pelo novo devedor.BA assunção da dívida independe da concordância de Sócrates, bastando sua cientificação.CNão ocorreu a assunção da dívida, pois Sócrates não anuiu com a transmissão da obrigação, sendo que seu silêncio deve ser interpretado como recusa.DNão é possível que haja a assunção da dívida, pois essa hipótese de transmissão de obrigação foi abolida pelo atual Código Civil.EUma vez assumida a dívida, Aristóteles poderá opor as exceções pessoais que Platão detinha em relação a Sócrates.