Questões de Direito Civil — Prefeitura de Cujubim - RO / Diversas

Questão 2Prefeitura de Cujubim - RO·Diversas·2018Direito Civil

A herança é um conjunto de bens deixado pelo de cujus, que tem como característica ser um bem imóvel, universal e indivisível. A partir da morte, automaticamente se gera a herança para que se ocorra a partilha. Com o espólio, a herança pode ser representada em juízo ou fora dela, podendo praticar atos jurídicos. No caso concreto, Maria faleceu em decorrência de um mau procedimento feito em uma cirurgia estética, deixando dois filhos, Bruno e Renato. Os filhos, indignados com a situação, entram na justiça pedindo uma indenização de danos morais e materiais. Ao ajuizar a ação, deve o advogado:

Aindicar como autor os filhos da genitora, visto que o direito é personalíssimo a eles e não por um direito gerado pela herança.Bnão terá como entrar com uma ação, visto que todo procedimento médico tem seus riscos e o paciente ao fazer a cirurgia estética tem total consciência do ato.Cindicar como autor o espólio, visto que com o falecimento da genitora se decorreu o direito à indenização dos danos morais e materiais.Dindicar como autor o espólio e solidariamente os filhos da genitora, pois ambos têm capacidade processual no caso ocorrido.Eindicar como autor da ação os filhos da genitora e o seu advogado, visto que o representa legalmente no processo.