Questões de Segurança e Saúde no Trabalho — Prefeitura de Cuiabß - MT 2018

Segundo a Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refira a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, desde que o valor, em reais, não ultrapasse o valor previsto na modalidade convite em:

Segundo a NR-18, para garantir as adequadas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, um alojamento de canteiro de obra com 50m 2 deve ter área de ventilação, em m 2 de no mínimo: