Questões de Legislação Federal — Prefeitura de Cuiabß - MT 2019

Genaro é gerente de uma empresa agropecuária sediada na zona rural do município YK. Como existem várias crianças em idade escolar no local, a empresa resolveu propiciar os meios para que a educação fosse prestada. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das obrigações dos municípios consiste em assumir o:

Adriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora especial, profissional com larga experiência no setor de administração escolar com atuação em vários municípios. Nos termos da Lei Federal nº 9394/96, os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais, de acordo com a população a ser atendida e a disponibilidade em cada uma dessas esferas do Poder Público, devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades e de recursos:

Asdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:

Os representantes dos municípios B, Ce D realizam reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para discutir os problemas de organização do sistema educacional. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das possibilidades outorgadas aos municípios consiste em compor com o Estado:

Maria, tendo concluído o ensino fundamental, casou e passou a dedicar-se aos seus três filhos. Após alguns anos, tendo sua prole adquirido independência funcional, decide retomar os estudos já planejando ingressar no ensino superior. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino será ministrado com baseno princípio de garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da:

Carlos é empresário e pretende produzir publicações para adultos. Na dúvida sobre se o conteúdo das publicações seria inadequado para crianças e adolescentes, consultou a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem com a advertência de seu conteúdo e devidamente:

Natália é professora de História e pretende adequar suas aulas aos preceitos normativos da Lei Federal nº 9.394/96, que preconiza que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e:

Dalva é Diretora de escola municipal e se depara com a excessiva ausência às aulas do aluno G., o que a leva a comunicar o fato ao Conselho Tutelar, já que, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

Cléo é Diretora da escola municipal RV e deseja implementar o estudo de línguas para melhorar a qualificação dos alunos. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua:

Miriam teve de paralisar seus estudos formais por força de necessitar integrar o mercado de trabalho para reforçar o orçamento de sua família. Com o evolver dos tempos, passou a ter estabilidade financeira e resolve retornar aos estudos formais. Assim, é importante que saiba que, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino mediante:

Pamela atua em cargo comissionado no município WY sendo convocada para assessorar a Escola Municipal em projeto de educação extracurricular. Ao analisara lista de alunos,verifica que existem discentes de outros países, cujos pais foram acolhidos como refugiados. Alguns deles professam diversas religiões que não a da maioria dos alunos. Após verificar os termos da Lei Federal nº9.394/1996, percebeu que o projeto deve garantir que o ensino seja ministrado com base no princípio de respeito à liberdade e apreço à:

Júlia é professora da rede municipal do município XT e organiza as suas aulas para iniciar o semestreletivo, pois, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de velar pelo cumprimento de cada docente do seu:

Marlene é convidada pela Diretora Leni da Escola Municipal T para organizar projeto de profissionalização dos alunos através de aulas técnicas de mecânica, em que todas as atividades seriam facultativas e extracurriculares. Para executar tal projeto, deverá observar, de acordo com a Leinº 9.394/96, que o ensino seja ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, as práticas sociais e o:

Chris é professora do município PP e comparece à reunião para estudar os currículos da educação infantil que deveriam ser utilizados no ano letivo. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, o currículo da educação infantil deve ter base nacional: