Questões de Legislação Estadual — Prefeitura de Coroados - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Sobre o Artigo 90 da Constituição do Estado de São Paulo, ?São partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição ou por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio desta Constituição, no âmbito de seu interesse:" Assinale a alternativa INCORRETA.

Ao Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal.Bpraticar atos e decidir sobre a situação funcional do pessoal ativo e inativo da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.Cas entidades sindicais ou de classe, de atuação estadual ou municipal, demonstrando seu interesse jurídico no caso.DNenhuma das alternativas.

Questão 2Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (1968), assinale a alternativa CORRETA sobre o seguinte artigo ? Artigo 102 - O tempo no cargo será o efetivo exercício, contado na seguinte conformidade:".

Adecidir as reclamações contra a avaliação do mérito, podendo alterar, fundamentalmente, os pontos atribuídos ao reclamante ou a outros funcionários.Bexpedir normas relativas ao processamento das promoções e elaborar as respectivas escalas de avaliação, com a aprovação do Governador.Ccomo se o funcionário estivesse em exercício, no caso de reintegração.DNenhuma das alternativas.

Questão 3Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Sobre o Artigo 90 da Constituição do Estado de São Paulo, ?São partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição ou por omissão de medida necessária para tornar efetiva norma ou princípio desta Constituição, no âmbito de seu interesse:" Assinale a alternativa INCORRETA.

Ao Prefeito e a Mesa da Câmara Municipal.Bpraticar atos e decidir sobre a situação funcional do pessoal ativo e inativo da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.Cas entidades sindicais ou de classe, de atuação estadual ou municipal, demonstrando seu interesse jurídico no caso.DNenhuma das alternativas.

Questão 4Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Sobre o Artigo 74 da Constituição do Estado de São Paulo. ?Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:? Assinale a alternativa CORRETA.

Aa representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face desta Constituição, o pedido de intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito desta Constituição.Bprovocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos desta Constituição e da Constituição Federal.Cas demais infrações penais a que não seja cominada pena de reclusão, isolada, cumulativa ou alternadamente, excetuadas as infrações penais relativas a tóxicos e entorpecentes, a falências, as de competência do Tribunal do Júri e as de responsabilidade de vereadores.DNenhuma das alternativas.

Questão 5Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (1968), assinale a alternativa CORRETA sobre o seguinte artigo ? Artigo 102 - O tempo no cargo será o efetivo exercício, contado na seguinte conformidade:".

Adecidir as reclamações contra a avaliação do mérito, podendo alterar, fundamentalmente, os pontos atribuídos ao reclamante ou a outros funcionários.Bexpedir normas relativas ao processamento das promoções e elaborar as respectivas escalas de avaliação, com a aprovação do Governador.Ccomo se o funcionário estivesse em exercício, no caso de reintegração.DNenhuma das alternativas.

Questão 6Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Sobre o Artigo 74 da Constituição do Estado de São Paulo. ?Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:? Assinale a alternativa CORRETA.

Aa representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face desta Constituição, o pedido de intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito desta Constituição.Bprovocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos desta Constituição e da Constituição Federal.Cas demais infrações penais a que não seja cominada pena de reclusão, isolada, cumulativa ou alternadamente, excetuadas as infrações penais relativas a tóxicos e entorpecentes, a falências, as de competência do Tribunal do Júri e as de responsabilidade de vereadores.DNenhuma das alternativas.

Questão 7Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (1968), assinale a alternativa INCORRETA sobre o seguinte artigo: ?Artigo 13 - As nomeações serão feitas:?

Aem comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.BOs diretores gerais e os diretores ou chefes de repartição ou serviço, nos demais casos, de acordo com o que dispuser o regulamento.Cem caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil.DNenhuma das alternativas.

Questão 8Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (1968), assinale a alternativa INCORRETA sobre o seguinte artigo: ?Artigo 13 - As nomeações serão feitas:?

Aem comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.BOs diretores gerais e os diretores ou chefes de repartição ou serviço, nos demais casos, de acordo com o que dispuser o regulamento.Cem caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil.DNenhuma das alternativas.

Questão 9Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

Sobre o Artigo 74 da Constituição do Estado de São Paulo. ?Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente:? Assinale a alternativa CORRETA.

Aa representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, contestados em face desta Constituição, o pedido de intervenção em Município e ação de inconstitucionalidade por omissão, em face de preceito desta Constituição.Bprovocar a intervenção da União no Estado para garantir o livre exercício do Poder Judiciário, nos termos desta Constituição e da Constituição Federal.Cas demais infrações penais a que não seja cominada pena de reclusão, isolada, cumulativa ou alternadamente, excetuadas as infrações penais relativas a tóxicos e entorpecentes, a falências, as de competência do Tribunal do Júri e as de responsabilidade de vereadores.DNenhuma das alternativas.

Questão 10Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do Estado de São Paulo (1968), assinale a alternativa INCORRETA sobre o seguinte artigo: ?Artigo 13 - As nomeações serão feitas:?

Aem comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.BOs diretores gerais e os diretores ou chefes de repartição ou serviço, nos demais casos, de acordo com o que dispuser o regulamento.Cem caráter vitalício, nos casos expressamente previstos na Constituição do Brasil.DNenhuma das alternativas.