Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Coroados - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, marque V para verdadeiro e F para falso: “Art. 29-A O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:". ( ) 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes. ( ) 6% (seis por cento) para Municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes. ( ) 5%(cinco por cento) para Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes. ( ) 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes. ( ) 8% ( oito por cento) para Municípios com população de até cem mil habitantes. Assinale a alternativa CORRETA.

AV-F-V-F-V.BV-F-F-V-F.CF-V-F-F-V.DNenhuma das alternativas.

Questão 2Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal: “Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”. Assinale a alternativa INCORRETA.

ACabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.BCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado.COs Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.DNenhuma das alternativas.

Questão 3Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, marque V para verdadeiro e F para falso: “Art. 29-A O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:". ( ) 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes. ( ) 6% (seis por cento) para Municípios com população entre trezentos mil e um e quinhentos mil habitantes. ( ) 5%(cinco por cento) para Municípios com população acima de quinhentos mil habitantes. ( ) 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes. ( ) 8% ( oito por cento) para Municípios com população de até cem mil habitantes. Assinale a alternativa CORRETA.

AV-F-V-F-V.BV-F-F-V-F.CF-V-F-F-V.DNenhuma das alternativas.

Questão 4Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal: “Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”. Assinale a alternativa INCORRETA.

ACabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.BCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado.COs Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.DNenhuma das alternativas.

Questão 5Prefeitura de Coroados - SP·Diversas·2018Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal: “Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.”. Assinale a alternativa INCORRETA.

ACabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.BCabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, a empresa estatal, com exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado.COs Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.DNenhuma das alternativas.