4 questões da prova Diversas 2020, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas. A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação, DESDE QUE II - a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares. A respeito das asserções, é correto afirmar que
Considerando o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente a espécie de renúncia de receita à sua definição. ESPÉCIES (1) Anistia (2) Remissão (3) Crédito presumido (4) Isenção DEFINIÇÕES ( ) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria. ( ) Perdoa a multa, visa excluir o crédito tributário na parte relativa aÌ€ multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente aÌ€ vigência da lei que a concedeu. ( ) Renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. ( ) Perdão da dívida, que se daÌ• em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, entre outros. A sequência correta dessa associação é
O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho. Quando “é sabido o valor exato da despesa, mas o pagamento será parcelado à medida que o serviço é prestado”, a modalidade que representa essa situação é a denominada empenho