Questões de Direito Tributário — Prefeitura de Congonhinhas - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de Congonhinhas - PR·Diversas·2019Direito Tributário

O imposto sobre serviços (ISS):

ANão comporta alíquota variável.BPode ter alíquota fixa ou variável, de acordo com as características do sujeito passivoCÉ de competência da União.DTem como contribuinte aqueles que prestam serviços em relação de emprego.ETem como contribuinte os trabalhadores avulsos.

Questão 2Prefeitura de Congonhinhas - PR·Diversas·2019Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, é INCORRETO afirmar que:

AÉ de competência municipalBTem como base de cálculo o valor de mercado do imóvel.CÉ norteado pelo elemento espacial (território urbano) e temporal (cobrança anual)DPode ser atualizado mediante Decreto em percentual correspondente ao índice oficial de correção monetáriaEÉ norteado pela técnica de incidência de alíquotas progressivas

Questão 3Prefeitura de Congonhinhas - PR·Diversas·2019Direito Tributário

No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos outros:

Questão 4Prefeitura de Congonhinhas - PR·Diversas·2019Direito Tributário

A isenção tributária:

ASomente pode ser outorgada nos casos expressamente previstos na Constituição Federal.BSe outorgada em relação à obrigação principal, automaticamente se aplica à obrigação acessória correspondenteCUma vez concedida, poderá ser revogada a qualquer tempo, com exceção das isenções onerosas, que proporcionam direito adquirido.DUma vez concedida, não pode ser revogada.ENão pode ser concedida em caráter individual.