Márcia, professora da Escola Criança Feliz, ao saber que um aluno muito faltoso está envolvido com pequenos furtos, procura a diretora da escola em busca de seu apoio para resolver, juntas, o caso, e sugere que o fato seja encaminhado ao Conselho Tutelar. No entanto, a diretora acredita que o encaminhamento seja desnecessário, pois expõe alunos e funcionários inutilmente. Para ela, o Conselho Tutelar é, na verdade, um tipo de “delegacia para crianças”. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO condiz com as atribuições do Conselho Tutelar.