2 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Observe o tipo penal descrito abaixo: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". De acordo com o Código Penal, a descrição corresponde a qual crime?
O Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Observe os seguintes crimes: I - Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. II - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena detenção, de dois meses a dois anos. III - Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos. Os crimes tipificados acima correspondem, respectivamente: