Questões de Legislação Estadual — Prefeitura de Chapec¾ - SC / Diversas

Questão 1Prefeitura de Chapec¾ - SC·Diversas·2016Legislação Estadual

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

AComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.BNão cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.CA estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.DO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questão 2Prefeitura de Chapec¾ - SC·Diversas·2016Legislação Estadual

Em relação ao Sistema Municipal de Previdência de Chapecó - SIMPREVI assinale a alternativa abaixo que NÃO se trata de uma atividade desenvolvida exclusivamente por sua Gerência de Benefícios:

AEmitir orientações técnicas e administrativas referente aos benefícios do SIMPREVI.BControlar administrativamente e financeiramente o SIMPREVI.CGerir os benefícios concedidos no âmbito do SIMPREVI.DAtender os servidores públicos municipais e os cidadãos que procuram o SIMPREVI.

Questão 3Prefeitura de Chapec¾ - SC·Diversas·2016Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está incorreta:

AA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.BSão Poderes da União, independentes e sucessivos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Conselho Nacional de Justiça.CA soberania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil.DÉ objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional..

Questão 4Prefeitura de Chapec¾ - SC·Diversas·2016Legislação Estadual

A modalidade de provimento em cargo público que consiste no retorno à atividade por servidor público aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

AReintegração.BReversão.CAdaptação.DAproveitamento.