Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Cerquilho - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 4°da Lei n. 2.207/1999, a valorização dos profissionais do ensino será assegurada através de, EXCETO:

Apossibilidade de ingresso a outros cargos públicos, independentemente de concurso público.Bcondições dignas de trabalho para os profissionais do Magistério.Cperspectiva de progressão na carreira.Dpiso salarial.Eformação contínua e sistemática de todo o pessoal do Quadro do Magistério promovida e/ou oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Questão 2Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 3Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 4Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 4°da Lei n. 2.207/1999, a valorização dos profissionais do ensino será assegurada através de, EXCETO:

Apossibilidade de ingresso a outros cargos públicos, independentemente de concurso público.Bcondições dignas de trabalho para os profissionais do Magistério.Cperspectiva de progressão na carreira.Dpiso salarial.Eformação contínua e sistemática de todo o pessoal do Quadro do Magistério promovida e/ou oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Questão 5Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 4°da Lei n. 2.207/1999, a valorização dos profissionais do ensino será assegurada através de, EXCETO:

Apossibilidade de ingresso a outros cargos públicos, independentemente de concurso público.Bcondições dignas de trabalho para os profissionais do Magistério.Cperspectiva de progressão na carreira.Dpiso salarial.Eformação contínua e sistemática de todo o pessoal do Quadro do Magistério promovida e/ou oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Questão 6Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 7Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 8Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 9Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 10Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 4°da Lei n. 2.207/1999, a valorização dos profissionais do ensino será assegurada através de, EXCETO:

Apossibilidade de ingresso a outros cargos públicos, independentemente de concurso público.Bcondições dignas de trabalho para os profissionais do Magistério.Cperspectiva de progressão na carreira.Dpiso salarial.Eformação contínua e sistemática de todo o pessoal do Quadro do Magistério promovida e/ou oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Questão 11Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 12Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 13Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 14Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 15Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 16Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 17Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 18Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 19Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 4°da Lei n. 2.207/1999, a valorização dos profissionais do ensino será assegurada através de, EXCETO:

Apossibilidade de ingresso a outros cargos públicos, independentemente de concurso público.Bcondições dignas de trabalho para os profissionais do Magistério.Cperspectiva de progressão na carreira.Dpiso salarial.Eformação contínua e sistemática de todo o pessoal do Quadro do Magistério promovida e/ou oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Questão 20Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

Acriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.Bdisciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego.Cpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Dmanter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.Edispor sobre o serviço funerário.

Questão 21Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Legislação Municipal

No que se refere à competência concorrente, disposta no artigo 4°da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO corresponde às atribuições do Município:

Azelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cinstituir Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor.Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.Epromover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Questão 22Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:

Ao conjunto de cargos e de funções e atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades privativas da Secretaria Municipal de Educação é o conceito de carreira do magistério.Bo prazo de validade do concurso para o magistério municipal será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.Cconsidera-se posse no cargo do magistério municipal o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo.Do professor de recreação, jogos e dança terá que ser habilitado tanto em educação física como pedagogia.Eo titular de cargo do quadro do magistério, quando o cônjuge estiver no exercício de mandato de Prefeito do município, deverá ser afastado das funções com a suspensão de vencimentos e das demais vantagens que aufere, enquanto durar tal mandato.