Questões de Direito da Criança e do Adolescente — Prefeitura de Cerquilho - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 2Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 3Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 4Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 5Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 6Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 7Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 8Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:

AAo tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.BLei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.CO exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.DEm cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.EO candidato a membro do Conselho Tutelar deve ser pessoa idônea, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e residir na sede da comarca.

Questão 9Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as súmulas do STJ acerca dos direitos da criança e dos adolescentes, é certo afirmar:

Aaplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência concorrente do Conselho Tutelar e dos Juízes de Direito.Ba prescrição penal não é aplicável nas medidas socioeducativas.Cno procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.Do ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.Ea superveniência da maioridade penal interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida.

Questão 10Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

A Lei no 12.594/2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em tal legislação se dividiu as competências de cada órgão da federação sobre a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que traz apenas as competências dos Municípios nesse sentido.

ACriar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.BGarantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.CInstituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.DCriar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.EGarantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional.