Questões de Direito Civil — Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Direito Civil

Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.

AQuando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.BExtingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.CNas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.DPerde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.EA obrigação solidária é presumível.

Questão 2Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Direito Civil

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

ATodo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias.BQuando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo.CA decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso.DO pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representadoou não por advogado.EO CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.

Questão 3Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Direito Civil

De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:

Aa incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.Ba impossibilidade relativa inicial do objeto o invalida.Ca validade da declaração de vontade depende de forma especial, mesmo na ausência de previsão legal.Dnas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.Eos benéficos e a renúncia serão interpretados estritamente.

Questão 4Prefeitura de Cerquilho - SP·Diversas·2019Direito Civil

“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”. Qual é o instituto a que se refere a citação?