Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
1 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece: