Questões de Contabilidade Pública — Prefeitura de Caxias - MA / Diversas

Questão 1Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Contabilidade Pública

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

AConceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que já esteja criado.BConceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.CConceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.DAlterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

Questão 2Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Contabilidade Pública

Marque a alternativa correta:

ASão objeto de lançamento os impostos indiretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.BO empenho da despesa estará limitado aos créditos concedidos.CÉ admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.DOs agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, em duas vias.

Questão 3Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Contabilidade Pública

Marque a alternativa incorreta:

AOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por Medida Provisória e abertos por decreto executivo.BOs créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.CSão créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.DO ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

Questão 4Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Contabilidade Pública

Compete à lei de Diretrizes Orçamentárias:

ADispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.BDispor sobre as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.CDispor sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.DDispor sobre as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A elaboração da lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Questão 5Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Contabilidade Pública

São Princípios Orçamentários, exceto:

APrudência.BLegalidade.CExclusividade.DPeriodicidade.

Questão 6Prefeitura de Caxias - MA·Diversas·2018Contabilidade Pública

Marque a alternativa incorreta:

AO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) refere-se a uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.BAs variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.CNo PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, de modo que os registros orçamentários reflitam ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.DOs registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.