Questões de Legislação MunicipalPrefeitura de Caxias do Sul - RS 2018

5 questões da prova Diversas 2018, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Legislação Municipal

A questão se refere ao disposto no Parecer CME n.º 70, de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A obrigatoriedade de frequência do estudante é de no mínimo:

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Questão 2Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Legislação Municipal

A questão se refere ao disposto no Parecer CME n.º 70, de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A organização curricular de uma escola pode ser entendida como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas. O currículo do Ensino Fundamental demanda a estruturação de uma organização curricular, EXCETO:

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Questão 3Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Legislação Municipal

A questão se refere ao disposto na Resolução CME nº 31 de 8 de dezembro de 2015 – Diretrizes Gerais para Organização e Funcionamento do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul. A oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul deve atender as normas específicas vigentes, exaradas por este Conselho Municipal de Educação. A efetivação do currículo da educação integral em escola de tempo integral, é de no mínimo:

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Questão 4Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Legislação Municipal

Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, exceto:

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Questão 5Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Legislação Municipal

O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre servidor público. Nos termos desta lei, é correto afirmar que:

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