Questões de Direito Constitucional — Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que:

AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.BBrasília não é a Capital Federal.CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são todos autônomos.DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

Questão 2Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

ATransporte.BProteção à maternidade e à infância.CMoradia.DPrevidência privada.

Questão 3Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são exceções a essa afirmativa, exceto:

APor determinação judicial, durante o dia.BPrestar socorro.CEntrega de correspondência ou mercadoria, em exercício regular da atividade dos Correios.DFlagrante delito.

Questão 4Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, prevê direitos e deveres individuais e coletivos assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no País. A este respeito, nos termos do texto constitucional, é incorreto afirmar que:

ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.BNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.CHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados os casos em que necessária censura em razão de ofensa ao Presidente, à moral e aos bons costumes.

Questão 5Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.BRecusar fé aos documentos públicos.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DGarantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Questão 6Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.BRecusar fé aos documentos públicos.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DGarantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Questão 7Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.BRecusar fé aos documentos públicos.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DGarantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Questão 8Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

ATransporte.BProteção à maternidade e à infância.CMoradia.DPrevidência privada.

Questão 9Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, foi redigida com objetivo, entre outros, de assegurar o livre exercício dos direitos sociais, razão pela qual estes encontram-se previstos como direito fundamental. Assim, são exemplos de direitos sociais, previstos no texto constitucional, exceto:

ATransporte.BProteção à maternidade e à infância.CMoradia.DPrevidência privada.

Questão 10Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.BRecusar fé aos documentos públicos.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DGarantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Questão 11Prefeitura de Caxias do Sul - RS·Diversas·2018Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto:

AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.BRecusar fé aos documentos públicos.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.DGarantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.