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Segundo a Lei 9605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará o que se apresenta nas alternativas a seguir, EXCETO:
Segundo a Lei 6938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, entende-se por "degradação da qualidade ambiental" a definição apresentada na alternativa: