Questões de Direito Processual Penal — Prefeitura de Caraguatatuba - SP 2019 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Caraguatatuba - SP·Diversas·2019Direito Processual Penal

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá

Agarantir proteção policial, em qualquer situação, comunicando de imediato o Conselho de Proteção.Bquando houver risco à vida da mulher, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal, após cientificar o Ministério PúblicoCse necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiarDquando houver risco à vida da mulher, fornecer transporte exclusivamente a ofendida, sendo vedado o transporte de seus dependentes.Econvocar o marido e promover uma tentativa de conciliação, encaminhando ao Poder Judiciário um relatório para homologação.