Questões de Direito Econômico-Financeiro — Prefeitura de Capinzal - SC / Diversas

Questão 1Prefeitura de Capinzal - SC·Diversas·2017Direito Econômico-Financeiro

A Constituição Federal refere que pertencem aos Municípios as seguintes receitas, com exceção:

Ado produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.Bde 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.Cde 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Dde 50% do produto da arrecadação de todos os impostos relativamente aos imóveis neles situados.