Questões de Direito Penal — Prefeitura de Campos do JordÒo - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Campos do JordÒo - SP·Diversas·2020Direito Penal

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem é conduta tipificada no Código Penal Brasileiro em vigor. Sobre referida conduta, assinale a alternativa correta:

AÉ punida com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.BSe o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.CA pena é aumentada de dois terços, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.DÉ conduta prevista como Concussão.