Questões de Direito do Trabalho — Prefeitura de Campos do JordÒo - SP 2020

Analise as frases e responda. 1.a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa. 2.o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva. 3.o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais. 4.o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória. Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF. 1.o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. 2.o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. 3.o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. 4.a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). 5.nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros. Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:

Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:

Catarino é membro suplente da CIPA representante dos empregados. Com base na previsão legal sobre o tema, é correto afirmar que Catarino:

Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:

1.o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção. 2.não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação. 3.o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador. 4.o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. 5.é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT. Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: