Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Campinas - SP 2019 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

É correto afirmar, com relação ao tema dos deveres, responsabilidade e penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, que

Aa pena de repreensão será aplicada verbalmente em casos de natureza leve, de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, devendo constar somente do assentamento pessoal.Bas cominações civis, penais, disciplinares, poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativaCas faltas sujeitas a advertência prescreverão dentro do prazo de 5 (cinco) anosDa pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência.Eas faltas sujeitas a repreensão, multa ou suspensão prescreverão no prazo de 4 (quatro) anos.

Questão 2Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

As informações do texto permitem afirmar que o movimento feminista

Amarca a década atual, como se pode comprovar com as passeatas e as manifestações que repercutem pautas de movimentos contestadores surgidos desde 2008.Bé típico do momento atual, em que se mostra pouco expressivo, pois se tornou independente em relação a pautas conservadores surgidas desde 2008Crevolucionou a década atual, considerando-se que as pautas feministas têm sido amplamente atendidas, fruto das constantes manifestações desde 2008.Dtransformou a mulher na grande conquista da década atual, uma vez que a igualdade de gênero, exigência desde manifestações de 2008, já é uma realidade.Eressignificou as relações de poder na década atual, considerando-se que a desigualdade socioeconômica pelo mundo, contestada nas manifestações desde 2008, arrefeceu

Questão 3Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas são

Aos imperativos e os constitutivosBos declarativos e os deliberativosCos objetivos e os subjetivosDos explícitos e os implícitosEos deontológicos e os principiológicos

Questão 4Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

No Município de Campinas, com base no Decreto Municipal no 17.630/2012, são responsáveis pela guarda das informações mínimas previstas na Lei Federal no 12.527/2011 e pelo encaminhamento ao Portal da Prefeitura na internet, independentemente de requerimentos:

Acada uma das secretarias municipais, pela divulgação dos dados gerais para o acompanhamento de seus programas, ações, projetos e obras.Ba Secretaria Municipal de Governo, pela disponibilização dos contratos, convênios e demais ajustes celebrados.Ca Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com o órgão gestor do contrato ou do convênio, pelos registros de repasses ou de transferências de recursos financeirosDa Secretaria Municipal de Finanças, pelas informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultadosEa Secretaria Municipal de Gestão, em relação ao registro das competências de cada Secretaria Municipal e estrutura organizacional, dos endereços e telefones das respectivas unidades e dos horários de atendimento ao público

Questão 5Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

O Município de Campinas, por meio da Lei Complementar no 202/2018, instituiu o Sistema de Controle Interno da Administração Pública municipal direta e indireta. A respeito desse tema, é correto afirmar que

Aa sistematização do controle interno, na forma estabelecida nessa lei, substituiu os controles próprios existentes no âmbito da Administração Pública municipal, bem como o controle administrativo inerente a cada áreaBcompete exclusivamente às unidades setoriais de controle interno da Administração direta, em seu âmbito de atuação, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucionalCé garantida aos servidores integrantes do Sistema de Controle Interno a estabilidade no cargo efetivo, sempre que no curso de auditoria, ainda que antes de completados 3 (três) anos de efetivo exercícioDestão sujeitas ao Sistema de Controle Interno as entidades de direito privado localizadas no Município de Campinas, ainda que não sejam beneficiárias de convênios, auxílios, renúncias e subvenções ou qualquer outro instrumento de repasse de recursos do Município.Eo controle interno processar-se-á nas modalidades de prestação de contas, tomada de contas, auditoria, fiscalização.

Questão 6Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa em que o enunciado atende à norma-padrão de concordância verbal.

AO primeiro problema enfrentado por Mauricio de Sousa foi o fato de seus personagens serem todos homens, não haviam mulheresBJá faziam dez anos que Cebolinha tinha sido criado, quando a primeira revista da Mônica surgiu em 1970 e foi 200 mil exemplares nessa tiragem.CMauricio de Sousa não gostou dos significados encontrados no dicionário, que não dizia respeito àquilo que ele pensava de si mesmoDAlém de Cebolinha, surgiu vários outros personagens da Turma da Mônica que fizeram muito sucesso com o público em geralEAs mulheres sentiam-se representadas pela Mônica e, como os leitores haviam pedido, a menina acabou se tornando a dona da rua.

Questão 7Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa em que se emprega a vírgula para separar uma informação explicativa.

A... inspirado em um galotinho da infância de Mauricio, em Mogi das Cruzes, que também trocava as letras.BSeus personagens eram todos homens – à exceção de Maria Cebolinha, que era apenas um bebê.CNos quadrinhos, a menina se tornaria a nêmesis baixinha, gorducha e dentuça do CebolinhaDNos anos 1960, as mulheres queriam alguém que as representasse, que comandasse e reagisseECom uma tiragem de 200 mil exemplares, era o maior número de impressões para um personagem nacional.

Questão 8Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

A partir das previsões constantes do Programa de Avaliação Probatória do Servidor de Campinas (Decreto Municipal no 15.514/06), é correto afirmar:

Ao servidor que esteja em fase de estágio probatório poderá encaminhar, anualmente, avaliação própria com base no mesmo instrumento de avaliaçãoBa avaliação probatória realizada apresentará uma nota final, sendo exigido que o servidor estagiário alcance a nota mínima de 75% do total de pontos em análiseCavaliação probatória dos servidores será realizada semestralmente, durante os primeiros 24 meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão previstas no DecretoDo servidor que esteja em estágio probatório não poderá solicitar, dentre outros, a alteração de lotação a pedido, tampouco a licença para estudo ou missão de qualquer natureza.Ea Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos, será composta de quatro servidores efetivos estáveis como titulares e três servidores efetivos estáveis como suplentes indicados pela Administração Municipal, para os casos de impedimentos legais.

Questão 9Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

As informações do texto permitem afirmar que o movimento feminista

Amarca a década atual, como se pode comprovar com as passeatas e as manifestações que repercutem pautas de movimentos contestadores surgidos desde 2008.Bé típico do momento atual, em que se mostra pouco expressivo, pois se tornou independente em relação a pautas conservadores surgidas desde 2008Crevolucionou a década atual, considerando-se que as pautas feministas têm sido amplamente atendidas, fruto das constantes manifestações desde 2008.Dtransformou a mulher na grande conquista da década atual, uma vez que a igualdade de gênero, exigência desde manifestações de 2008, já é uma realidade.Eressignificou as relações de poder na década atual, considerando-se que a desigualdade socioeconômica pelo mundo, contestada nas manifestações desde 2008, arrefeceu

Questão 10Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa em que o enunciado atende à norma-padrão de concordância verbal.

AO primeiro problema enfrentado por Mauricio de Sousa foi o fato de seus personagens serem todos homens, não haviam mulheresBJá faziam dez anos que Cebolinha tinha sido criado, quando a primeira revista da Mônica surgiu em 1970 e foi 200 mil exemplares nessa tiragem.CMauricio de Sousa não gostou dos significados encontrados no dicionário, que não dizia respeito àquilo que ele pensava de si mesmoDAlém de Cebolinha, surgiu vários outros personagens da Turma da Mônica que fizeram muito sucesso com o público em geralEAs mulheres sentiam-se representadas pela Mônica e, como os leitores haviam pedido, a menina acabou se tornando a dona da rua.

Questão 11Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas são

Aos imperativos e os constitutivosBos declarativos e os deliberativosCos objetivos e os subjetivosDos explícitos e os implícitosEos deontológicos e os principiológicos

Questão 12Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2019Legislação Municipal

Assinale a alternativa em que se emprega a vírgula para separar uma informação explicativa.

A... inspirado em um galotinho da infância de Mauricio, em Mogi das Cruzes, que também trocava as letras.BSeus personagens eram todos homens – à exceção de Maria Cebolinha, que era apenas um bebê.CNos quadrinhos, a menina se tornaria a nêmesis baixinha, gorducha e dentuça do CebolinhaDNos anos 1960, as mulheres queriam alguém que as representasse, que comandasse e reagisseECom uma tiragem de 200 mil exemplares, era o maior número de impressões para um personagem nacional.