Questões de Direito Penal — Prefeitura de Campinas - SP / Diversas

Questão 1Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2016Direito Penal

O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a

Aação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.Bomissão ou ação dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.Cação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.Dação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.Eomissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.

Questão 2Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2016Direito Penal

A contratação, em nome do Município, de operação de crédito sem autorização legislativa constitui crime contra

Questão 3Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2016Direito Penal

A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra

Questão 4Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2016Direito Penal

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

Aé do interesse público a publicidade dos atos licitatórios.Bsão crimes que violam os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública.Ca licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.Dcabe ao ministério público promovê-la independentemente de provocação.Eo titular da ação penal somente poderá promovê-la mediante requisição do chefe do poder executivo.

Questão 5Prefeitura de Campinas - SP·Diversas·2016Direito Penal

O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza