Questões de Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o regime dos servidores públicos municipais,

Em relação às disposições da Lei Orgânica do Município de Camaçari, no que tange aos Bens Municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O uso de veículos, equipamentos , maquinas e instrumentos Públicos será definida em lei própria, que estabelecerá critérios de sua utilização. II. Incumbe somente aos vereadores a administração dos bens municipais III. A alienação de bens municipais, subordinada ao interesse público e devidamente justificada, independe de avaliação e de procedimento licitatório IV. É vedada a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta.

Em relação às disposições do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 874/08), no que tange ao desenvolvimento na carreira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O desenvolvimento profissional do servidor na carreira se dará mediante progressão horizontal e promoção, nos termos da lei. II. A progressão horizontal é a movimentação do servidor para uma referência imediatamente superior a que estiver na faixa de vencimento do cargo que ocupa, dentro da mesma classe, pelo critério do mérito funcional, aferido através de avaliação de desempenho. III. A promoção é a movimentação do servidor de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe de cargos a que pertence, decorrente da conclusão de cursos de formação. IV. Não serão considerados para fins de promoção os cursos de formação inerentes aos ensinos fundamental, médio e superior quando exigidos como pré-requisitos para o provimento do cargo efetivo ocupado pelo servidor.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,

Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição. II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 30 (trinta) dias. III. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado. IV. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital para apresentar defesa, publicado no mural da Prefeitura municipal e em jornal de grande circulação, na localidade do último domicílio conhecido.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, Lei Municipal 407/98, da sindicância instaurada pela autoridade NÃO poderá resultar:

Leia o texto e assinale a alternativa INCORRETA: A China finalmente concordou nesta quarta-feira, 31 de março de 2010, em discutir e negociar uma nova rodada de sanções contra o Irã com seus sócios do Conselho de Segurança da ONU devido ao programa nuclear do país, após meses de reticências e declarações a favor da via diplomática. Disponível em: Acesso em 31 de março de 2010.

A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.

Geograficamente, a Faixa de Gaza é um território árido e retangular localizado no sudeste do Mar Mediterrâneo, com cerca de 45 quilômetros de comprimento e 10 quilômetros de largura. Assinale a alternativa INCORRETA.

Fartamente divulgado na mídia televisiva e escrita, estreou em abril nas telas dos cinemas brasileiros o filme Chico Xavier, baseado na história de vida e do médium espírita Francisco Cândido Xavier. O médium que viveu 92 anos desenvolvendo atividade mediúnica e filantrópica, tornando-se uma personalidade respeitada culturalmente por inúmeros brasileiros. Quem são os dois atores que interpretam Chico Xavier na vida adulta no filme?

O texto a seguir foi publicado no site no dia 31 de março de 2010: As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia libertaram nesta terça o sargento Pablo Emilio Moncayo. Era o refém mais antigo em poder dos guerrilheiros. O helicóptero brasileiro que integrou a missão partiu do aeroporto de Florência. (...). Ele ficou 12 anos em poder das Farc. Os terroristas ainda mantêm 78 reféns. Vinte e dois são policiais e soldados, que as Farc pretendem trocar por seus integrantes presos. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Emenda Ibsen causou grande agitação entre os cidadãos cariocas levando, inclusive no dia 18 de março de 2010, centenas de pessoas de várias partes do estado do Rio de Janeiro às ruas para participarem de uma manifestação pública contra tal emenda. Assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o trecho da letra da música a seguir e assinale a alternativa correta para o seu compositor: É pau, é pedra, é o fim do caminho/ É um resto de toco, é um pouco sozinho/ É um caco de vidro, é a vida, é o sol/ É a noite, é a morte, é um laço, é o anzol/ É peroba no campo, é o nó da madeira/ Caingá candeia, é o matita-pereira/ É madeira de vento, tombo da ribanceira/ É o mistério profundo, é o queira ou não queira/ É o vento ventando, é o fim da ladeira/ É a viga, é o vão, festa da cumeeira/ É a chuva chovendo, é conversa ribeira/ (...).

Em uma cerimônia realizada na manhã de segunda- feira, 1º de março de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início às obras de duplicação da Usina de Biodiesel, em Candeias (a 56 km de Salvador). Segundo notícias veiculadas na imprensa, a primeira unidade de produção comercial de biodiesel da Petrobras na Bahia passará a produzir 217 milhões de litros por ano, ultrapassando os atuais 108 milhões. Assinale a alternativa INCORRETA.

Artigo científico publicado no Scielo afirma que: Mundialmente, o café é uma das bebidas mais consumidas. No Brasil, o consumo de café também se destaca entre as demais bebidas. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Café - ABIC, o mercado brasileiro representa 14% da demanda mundial, com um consumo de 4,27 kg de café torrado por habitante/ano, ou seja, quase 70 L para cada brasileiro (ABIC, 2007) (ARRUDA, A.C. et al). Assinale a alternativa INCORRETA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 10 de março de 2010, declarou à imprensa que respeita as decisões da Justiça cubana em relação aos presos políticos que entram em greve de fome no país, um dos quais acabou morrendo. Em sua defesa à sabedoria cubana, o presidente brasileiro acabou comparando os dissidentes a bandidos ao afirmar seu pensamento de que não se pode utilizar greve de fome como pretexto para libertar pessoas. Assinale a alternativa correta.

Em relação à Posse, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. II. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. III. Atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse, salvo depois de cessada a violência ou a clandestinidade.

IV. A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa obsta à manutenção ou reintegração.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma forma de aquisição de coisa móvel.

Tratando-se de contratos administrativos é INCORRETO afirmar que

Em se tratando de Litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Assinale a única alternativa que apresenta dois dígrafos.

Em Além disso, foram eliminados órgãos equivalentes às diretorias regionais de ensino., a expressão destacada

Ao mesmo tempo em que passaram a ser cobrados por resultados [...], os dirigentes ganharam autonomia. Em relação à expressão destacada, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta a análise sintática INCORRETA da expressão destacada.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à divisão silábica.

Assinale a alternativa em que o sentido da preposição NÃO está analisado corretamente.

O título do texto Burocracia toma mais tempo de diretor do que pedagogia apresenta uma relação lógico- semântica de

De acordo com o texto, os diretores gastam o tempo com diversas atividades não-pedagógicas, EXCETO

Todas as palavras abaixo apresentam 7 letras e 7 fonemas, EXCETO.

Assinale a alternativa em que todas as palavras são proparoxítonas.