Segundo a Lei n° 4.320/1964, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificadas como receitas correntes:
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Segundo a Lei n° 4.320/1964, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificadas como receitas correntes:
É o último estágio da despesa que consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta:
Uma das alternativas a seguir identifica uma determinada técnica orçamentária, que se constitui em um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, cuja ênfase é o gasto público. Identifique-a.
Faz parte da atuação do Governo, intervir na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. Uma dessas funções se materializa no âmbito social, através de programas como: Fome Zero, Bolsa Família, Destinação de recursos para o SUS, dentre outras na mesma linha. Marque a alternativa que apresenta a função orçamentária responsável pelas ações exemplificadas.
Observe os seguintes itens: I. Orçamento Fiscal. II. Plano Plurianual. III. Orçamento de Investimentos. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Lei de Diretrizes Orçamentária. A alternativa, que apresenta o conjunto correto de documentos que compõem a Lei Orçamentária Anual, conforme determina o art. 165 da Constituição Federal de 1988, é: