Questões de Serviço Social

Considere a seguinte situação: Ao iniciar o tratamento de hemodiálise, uma mulher de 42 anos com doença renal crônica passa a ter dificuldades para desenvolver suas atividades da vida diária. Vive com seus dois filhos adolescentes, que, alternadamente, a acompanham durante as sessões de hemodiálise. Ela se encontra desempregada, sem nunca ter mantido vínculo com a Previdência Social. O sustento dessa família advém da pensão alimentícia dos adolescentes, no valor de R$ 1.405,50. Com relação à concessão do Benefício da Prestação Continuada – BPC, a usuária tem o direito:

Na nova fase do capitalismo, com predomínio rentista, o processo político e econômico que permite tanto o investimento dos países ricos nos países periféricos – transformados em fonte de lucro rápido e fácil – como a mercantilização da esfera doméstica e privada não mercantil é caracterizado pela:

De acordo com o CFESS (2016), a operacionalização das ações profissionais na política urbana deve considerar conhecimentos e práticas de profissionais de outras áreas de conhecimento que, quando apoiados na dimensão da totalidade, possibilitam uma necessária interlocução, com vistas à superação da fragmentação dos saberes e ao rompimento da naturalização, da psicologização e da moralização das expressões da questão social. Essa perspectiva de análise fundamenta-se no seguinte princípio:

A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:

Ao vivenciarem a precarização dos serviços prestados em uma unidade pública de saúde, cuja gestão é feita por uma Organização Social (OS) – o que inclui falta de alimentação para usuários internados e acompanhantes, nas situações previstas em lei, além de insumos e equipamentos de saúde –, um grupo de assistentes sociais, juntamente com outros trabalhadores, decide orientar as famílias desses usuários a tornar pública a situação. Essas assistentes sociais também decidem, coletivamente, denunciar tal situação ao Conselho Regional de Serviço Social da sua região. Em função disso,

são demitidas do trabalho da unidade. De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, a conduta ética dessas profissionais é considerada como:

Durante o acompanhamento social de um usuário de 72 anos, internado em um hospital de emergência em função de infarto, a assistente social identifica que a ausência de vínculos familiares e afetivos bem como de renda o levou à situação de rua. Soma-se a isso a necessidade premente de acesso a políticas públicas – acesso esse até então inexistente –, com vistas à garantia do seu tratamento de saúde, após a alta hospitalar. Em função dessa realidade, a profissional encaminhará o referido idoso para atendimento em serviços da seguinte modalidade de proteção social da assistência social:

Trata-se da tentativa de institucionalização da inserção e/ou expansão do acesso a serviços; compõe a ação de articulação interinstitucional para fins de acesso a serviços na perspectiva da garantia de direitos; materializa-se a partir de um formulário assinado pelo assistente social, em papel timbrado da instituição de origem, revelando a autoridade profissional como aspecto ético fundamental. Nos termos de Trindade (2017), esse procedimento caracteriza-se como:

A educação pode ser considerada um espaço privilegiado para o enriquecimento ou empobrecimento do gênero humano. Na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do assistente social nessa área deve possibilitar aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades. Para o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (2013), isso significa ter como referência uma concepção de educação entendida como:

A partir do final da primeira década do século XXI, observa-se uma importante modificação do referencial teórico da reforma sanitária que foi hegemônico nos anos 1980. Essa reforma passa a ser influenciada por adeptos de uma posição ideopolítica que não tem como preocupação a superação do capitalismo. Bravo e Menezes (2013) afirmam que tal interferência é dada pela seguinte direção social:

Um dos princípios de organização do trabalho coletivo, a interdisciplinaridade pressupõe que:

Ao buscar superar tentativas de obscurecimento da função social da profissão na divisão social e técnica do trabalho, o documento intitulado Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2011) aponta que o objetivo do trabalho profissional nessa área é:

Uma das diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher está expressa na seguinte alternativa:

A realização das competências e atribuições privativas desenvolvidas pela categoria de assistentes sociais no âmbito da política de assistência social requer o uso de instrumentais adequados a cada situação social a ser enfrentada profissionalmente. Porém, segundo o CFESS (2009), sua utilização pressupõe a superação do seguinte aspecto:

A análise de Boschetti (2009) acerca do atual modelo de proteção social brasileiro aponta para um processo de desmonte permanente e gradual, no qual seus princípios constitucionais estão sendo diluídos em sucessivas contrarreformas. Nessa lógica, para a autora, o único princípio da seguridade social que vem sendo assegurado com rigor é concebido como:

Segundo Behring (2009), a política social no neoliberalismo configura-se como paternalista e geradora de desequilíbrio; deixa de ser direito social, caracterizando tendências de desresponsabilização e desfinanciamento do Estado. Associado a isso, observa-se a degradação dos serviços públicos e o corte dos gastos sociais que induzem, nesse terreno, um processo denominado de:

É assegurada aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos. O acesso a essa gratuidade é garantido à pessoa idosa a partir da seguinte condição:

Verifica-se na produção teórica brasileira sobre os fundamentos e as particularidades do trabalho profissional a presença de diferentes teses. A autora que sustenta a tese da proteção social é:

A comunidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, para além da unidade pais e filhos, é denominada pela Lei nº 8.069/1990 de família:

No debate sobre cidadania e direitos humanos, travado por Maria Victoria Benevides, o princípio da igualdade pressupõe o direito à:

O acompanhamento ao idoso internado ou em observação em unidades de saúde, o que inclui a permanência do acompanhante em tempo integral, constitui-se em:

Uma das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua apresenta-se na alternativa que indica:

No art. 24C da Lei nº 12.435, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, fica instituído o Peti, de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social. O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil. Tem como objetivo contribuir para:

Um dos princípios da assistência social está indicado na seguinte alternativa:

Ao considerar crianças e adolescentes como pessoas de direito e em condições peculiares de desenvolvimento, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) transformam radicalmente a filosofia do antigo Código de Menores, instituindo a doutrina da:

Diversos estudos e pesquisas demonstram a violência contra criança e adolescente como uma prática constante, conformada a partir de múltiplas expressões presentes na história de nossa sociedade. Nivia Valença Barros, no artigo intitulado “Panorama da Situação de Criança, Adolescente e Jovem na América Latina”, considera que este processo é uma construção sócio-histórico-cultural, que caracteriza o contexto de identificação das seguintes relações:

A abordagem que reconhece cada usuário que faz uso abusivo de álcool e outras drogas em suas singularidades, traça com ele estratégias voltadas para a defesa de sua vida, na perspectiva do aumento da sua autonomia e no estabelecimento de vínculo com os profissionais de saúde que o assistem se expressa na política de:

Para Maria Victoria Benevides, os direitos de cidadania são específicos dos membros de um determinado Estado e não estão, necessariamente, ligados a valores universais. Essa autora compreende que a noção de cidadania tem como característica eminente a sua dimensão: