O ato administrativo de competência do Prefeito utilizado para determinar o cumprimento de uma resolução é definido como:
9 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
O ato administrativo de competência do Prefeito utilizado para determinar o cumprimento de uma resolução é definido como:
O documento expedido por pessoa que exerce cargo ou função e pelo qual se afirma a veracidade de um fato ou a existência de uma obrigação tem a denominação de:
Os bens públicos não estão sujeitos à incidência de execução forçada. Essa situação decorre de suas características, mais especificamente a que lhes garante:
O Município pode criar entidades para compor a sua Administração Indireta. Essas entidades podem ser instituídas sob normas de direito público ou de direito privado. Das entidades abaixo, aquela que se submete ao direito público é:
O Município pretende contratar um artista de renome para promover um evento local. Em razão do que dispõe a Lei de Licitações, essa contratação poderá ser feita sem licitação, pelo uso do que se denomina:
O órgão soberano da Câmara que aprecia, discute e vota os projetos de lei e outros atos legislativos tem a denominação de:
No Município, o Poder Executivo é exercido pela seguinte autoridade:
O patrimônio público pode constituir fonte de receita para o Município mediante o aluguel, pela Administração Pública, dos seus bens classificados como:
Uma das condições para a eleição ao mandato de Prefeito é a idade mínima, em anos, de: