Questões de Direito Penal — Prefeitura de Brumadinho - MG / Diversas

Questão 1Prefeitura de Brumadinho - MG·Diversas·2014Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, existem várias modalidades de crimes contra a administração pública, dentre elas, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. São crimes funcionais, pois somente são cometidos por aqueles que tem a qualidade de funcionário público, os quais têm o dever de agirem com probidade, honestidade e decoro no desempenho de suas funções. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

AO funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio comete crime de peculato.BExigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de concussão.CComete crime de corrupção ativa o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.DConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.