Questões de Direito do Idoso — Prefeitura de Brumadinho - MG / Diversas

Questão 1Prefeitura de Brumadinho - MG·Diversas·2014Direito do Idoso

A perspectiva do envelhecimento da população exige do Estado medidas concretas para assegurar a dignidade da pessoa idosa. Segundo o relatório “Estudo do Envelhecimento do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, os idosos já somavam 23,5 milhões de Brasileiros em 2011, ao passo que as crianças de até 4 anos correspondiam a 13,3 milhões no mesmo ano. Nesse contexto, diversas medidas de ordem pública foram adotadas, dentre elas a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, destinada a regular os direitos assegurados à pessoa idosa. Sobre tal instrumento legal, marque a alternativa INCORRETA:

AAs instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.BÉ vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.CConsideram-se idosas as pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.DAos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.