Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Analise o caso a seguir. Cláudio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo. Considerando a hipótese, é incorreto afirmar que:

Ao vínculo mantido entre Cláudio e o município é de natureza celetista.BCláudio pode ser servidor público federal ou estadual, desde que haja compatibilidade horária no exercício das funções.Ca remuneração de Cláudio é fixada em importância não superior ao valor dos vencimentos pagos no início da carreira dos respectivos cargos.Dé estatutária a relação mantida entre Cláudio e o município.

Questão 2Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou órgãos equiparados. II. A procuradoria municipal terá a estrutura de secretaria ou órgão equivalente. III. A administração indireta é formada por órgãos públicos, sem personalidade jurídica, e diretamente vinculados ao gabinete do prefeito. Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

AI, apenas.BII, apenas.CI e II, apenas.DI, II e III.

Questão 3Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada. Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é incorreto afirmar sobre o concurso público no âmbito da administração pública do município de Bom Jesus do Amparo:

Aa nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos que podem ser acompanhados de prova prática conforme interesse da administração.Ba inscrição do candidato no concurso pode se condicionar ao pagamento de valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.Ca prova prática pode ter caráter eliminatório ou classificatório.Da inscrição para o concurso público pode se submeter a requisitos, entre os quais o de limite de idade, que pode variar de 18 anos completos até 50 anos completos, dependendo da natureza do cargo a ser provido.

Questão 4Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Analise o caso a seguir. Cláudio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo. Considerando a hipótese, é incorreto afirmar que:

Ao vínculo mantido entre Cláudio e o município é de natureza celetista.BCláudio pode ser servidor público federal ou estadual, desde que haja compatibilidade horária no exercício das funções.Ca remuneração de Cláudio é fixada em importância não superior ao valor dos vencimentos pagos no início da carreira dos respectivos cargos.Dé estatutária a relação mantida entre Cláudio e o município.

Questão 5Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada. Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é incorreto afirmar sobre o concurso público no âmbito da administração pública do município de Bom Jesus do Amparo:

Aa nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos que podem ser acompanhados de prova prática conforme interesse da administração.Ba inscrição do candidato no concurso pode se condicionar ao pagamento de valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.Ca prova prática pode ter caráter eliminatório ou classificatório.Da inscrição para o concurso público pode se submeter a requisitos, entre os quais o de limite de idade, que pode variar de 18 anos completos até 50 anos completos, dependendo da natureza do cargo a ser provido.

Questão 6Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou órgãos equiparados. II. A procuradoria municipal terá a estrutura de secretaria ou órgão equivalente. III. A administração indireta é formada por órgãos públicos, sem personalidade jurídica, e diretamente vinculados ao gabinete do prefeito. Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

AI, apenas.BII, apenas.CI e II, apenas.DI, II e III.

Questão 7Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Analise o caso a seguir. Cláudio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo. Considerando a hipótese, é incorreto afirmar que:

Ao vínculo mantido entre Cláudio e o município é de natureza celetista.BCláudio pode ser servidor público federal ou estadual, desde que haja compatibilidade horária no exercício das funções.Ca remuneração de Cláudio é fixada em importância não superior ao valor dos vencimentos pagos no início da carreira dos respectivos cargos.Dé estatutária a relação mantida entre Cláudio e o município.

Questão 8Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou órgãos equiparados. II. A procuradoria municipal terá a estrutura de secretaria ou órgão equivalente. III. A administração indireta é formada por órgãos públicos, sem personalidade jurídica, e diretamente vinculados ao gabinete do prefeito. Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

AI, apenas.BII, apenas.CI e II, apenas.DI, II e III.

Questão 9Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada. Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é incorreto afirmar sobre o concurso público no âmbito da administração pública do município de Bom Jesus do Amparo:

Aa nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos que podem ser acompanhados de prova prática conforme interesse da administração.Ba inscrição do candidato no concurso pode se condicionar ao pagamento de valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.Ca prova prática pode ter caráter eliminatório ou classificatório.Da inscrição para o concurso público pode se submeter a requisitos, entre os quais o de limite de idade, que pode variar de 18 anos completos até 50 anos completos, dependendo da natureza do cargo a ser provido.

Questão 10Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Analise o caso a seguir. Cláudio é contratado temporário do município de Bom Jesus do Amparo. Considerando a hipótese, é incorreto afirmar que:

Ao vínculo mantido entre Cláudio e o município é de natureza celetista.BCláudio pode ser servidor público federal ou estadual, desde que haja compatibilidade horária no exercício das funções.Ca remuneração de Cláudio é fixada em importância não superior ao valor dos vencimentos pagos no início da carreira dos respectivos cargos.Dé estatutária a relação mantida entre Cláudio e o município.

Questão 11Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou órgãos equiparados. II. A procuradoria municipal terá a estrutura de secretaria ou órgão equivalente. III. A administração indireta é formada por órgãos públicos, sem personalidade jurídica, e diretamente vinculados ao gabinete do prefeito. Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

AI, apenas.BII, apenas.CI e II, apenas.DI, II e III.

Questão 12Prefeitura de Bom Jesus do Amparo - MG·Diversas·2018Legislação Municipal

Os concursos públicos são regulamentados por legislação específica, que deve ser cuidadosamente observada e respeitada. Considerando o que prevê a legislação sobre a matéria, é incorreto afirmar sobre o concurso público no âmbito da administração pública do município de Bom Jesus do Amparo:

Aa nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos que podem ser acompanhados de prova prática conforme interesse da administração.Ba inscrição do candidato no concurso pode se condicionar ao pagamento de valor fixado no edital, quando indispensável ao custeio, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.Ca prova prática pode ter caráter eliminatório ou classificatório.Da inscrição para o concurso público pode se submeter a requisitos, entre os quais o de limite de idade, que pode variar de 18 anos completos até 50 anos completos, dependendo da natureza do cargo a ser provido.