Questões de Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. II. Compete ao prefeito promulgar a Lei Orgânica do Município. III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores são fixados por lei estadual de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa. Consoante ao que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a falta de norma o inviabilize é a(o):

Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de:

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir. “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________." As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. II. Compete ao prefeito promulgar a Lei Orgânica do Município. III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores são fixados por lei estadual de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa. Consoante ao que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a falta de norma o inviabilize é a(o):

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. II. Compete ao prefeito promulgar a Lei Orgânica do Município. III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores são fixados por lei estadual de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa. Consoante ao que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a falta de norma o inviabilize é a(o):

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir. “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________." As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:

Sobre os serviços de saúde, expressos na Constituição Federal de 1988, complete as lacunas do trecho a seguir. “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _____________ e _____________ e constituem um sistema _____________." As palavras ou locuções que completam esse trecho são, respectivamente:

Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete:

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei. II. Compete ao prefeito promulgar a Lei Orgânica do Município. III. os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores são fixados por lei estadual de iniciativa da Mesa da Assembleia Legislativa. Consoante ao que prevê a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando a falta de norma o inviabilize é a(o):

Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de:

Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado. Entre os diversos tipos de pena previstos na Constituição, tem-se a proibição de: