Questões de Direito Processual Penal — Prefeitura de Bom Despacho - MG 2018 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal Brasileiro, pode-se afirmar que o Tribunal do Júri é composto por:

A01 (um) juiz togado e 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.B01 (um) juiz togado e 24 (vinte e quatro) jurados que serão sorteados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.C01 (um) juiz togado e 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados, 9 (nove) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.D01 (um) juiz togado e 23 (vinte e três) jurados que serão sorteados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença.

Questão 2Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação aos processos em espécie, previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.

AO procedimento comum do processo penal será ordinário, sumário, sumaríssimo.BOs processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tratamento em todas as instâncias.CO acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, facultado ao poder público providenciar sua apresentação.DO juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

Questão 3Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal, caberá recurso de apelação

Ada decisão que não receber a denúncia.Bda decisão que concluir pela incompetência do juízo.Cda decisão que pronunciar o réu.Ddas sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Questão 4Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação à ação penal, o prazo para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso ou solto, será de, respectivamente:

A5 (cinco) e 10 (dez) dias.B5 (cinco) e 15 (quinze) dias.C3 (três) e 10 (dez) dias.D8 (oito) e 13 (treze) dias

Questão 5Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

No processo sumário, conforme previsão no Código de Processo Penal, a audiência de instrução e julgamento será realizada no prazo máximo de:

A30 (trinta) dias.B40 (quarenta) dias.C60 (sessenta) dias.D90 (noventa) dias.

Questão 6Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação aos recursos no processo penal, dar-se-á carta testemunhável

Ada decisão que receber recurso de apelação.Bda decisão que, embora admitindo o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo de instância superior.Cquando houver na sentença ambiguidade.Dquando houver na sentença contradição.

Questão 7Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação aos recursos no processo penal das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, caberá apelação no prazo de:

A3 (três) dias.B5 (cinco) dias.C8 (oito) dias.D4 (quatro) dias.

Questão 8Prefeitura de Bom Despacho - MG·Diversas·2018Direito Processual Penal

Em relação aos recursos no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

AA nulidade ocorrerá nos casos de incompetência, suspeição ou suborno do juiz.BA nulidade ocorrerá por ilegitimidade da parte.CA nulidade ocorrerá por omissão da formalidade que constitua elemento essencial do ato.DSerá declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.