No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar
86 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar
Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice-Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice-Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice-Prefeito, a validade da contratação é entendida como:
Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual
relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice-Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice-Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice-Prefeito, a validade da contratação é entendida como:
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice-Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice-Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice-Prefeito, a validade da contratação é entendida como:
Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Segundo regra expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública mobiliária, e as receitas que a atenderão, constarão da seguinte lei:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
A prorrogação dos contratos administrativos ocorre apenas nas hipóteses legais fixadas porque a prorrogação não pode ser a regra, mas, sim, a exceção. A doutrina afirma que, se fosse livre a prorrogabilidade dos contratos, estariam irremediavelmente atingidos os seguintes princípios:
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Por decisão motivada do Chefe do Poder Executivo Municipal, um imóvel, a ser ocupado por cinco Secretarias Municipais, com diversos setores administrativos, será adquirido mediante doação com encargo. Para que se promova a referida aquisição, tem–se que observar, de acordo com a literal redação da Lei Orgânica Municipal, o seguinte procedimento a ser adotado:
Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela autoridade competente através da adoção da forma legal, pode ser convalidado através do seguinte instituto:
Caso a Prefeitura pretenda selecionar trabalho artístico entre quaisquer interessados mediante prêmio de cinquenta mil reais aos vencedores, optará, respectivamente, pela seguinte modalidade de licitação e observará o seguinte prazo mínimo de antecedência para realização do certame contado da data da publicação do aviso:
O diretor administrativo de uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Saúde, para entrega de medicamento emergencial contra surto de dengue, foi acusado e devidamente declarado inelegível em condenação por Juiz da Justiça Eleitoral em processo de abuso de poder econômico, objeto de atual apelação. Nesse caso, a Lei Orgânica considera, quanto à validade do contrato para a entrega do produto, que:
Empresa prestadora de serviço de buffet da avó adotiva do Prefeito está em vias de firmar contrato com o município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos existentes. Segundo a Lei Orgânica e considerando a função do Prefeito, a validade de tal contratação deve ser vista como:
Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice-Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice-Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice-Prefeito, a validade da contratação é entendida como:
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
De acordo com a doutrina, o ato administrativo que aplica uma sanção disciplinar é classificado, quanto aos efeitos, como:
Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização de terrenos públicos por particular. De acordo com as características descritas, tal uso se dará mediante o seguinte instituto:
Suponha que a Secretaria Municipal de Saúde queira alienar 500 macas de alumínio, avaliadas em cinquenta mil reais, já que estas não mais são utilizadas nos Centros de Terapia Intensiva dos hospitais públicos, por terem sido substituídas por outras mais modernas com controle elétrico. A alienação deverá ser feita mediante a seguinte modalidade de licitação:
Empresa prestadora de serviço de guarda e vigilância do tio adotivo do Vice-Prefeito está em vias de firmar contrato com o Município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual, diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos com o Vice-Prefeito. Segundo a Lei Orgânica, e considerando a função do Vice-Prefeito, a validade da contratação é entendida como:
Se a despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal ultrapassar os limites definidos em lei, o percentual excedente terá de ser eliminado. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite e o período máximo desse percentual relativo aos quadrimestres seguintes, para que se efetive a corre- ção, corresponderão, respectivamente, a:
Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que
Constitui ato de polícia administrativa:
Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.
O Prefeito do Município X decide vender um imóvel público não utilizado pela Administração. O referido terreno foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a alienação
Não obstante a vedação constitucional de ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, é lícita, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação no caso de
Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Ao tratar de um dos princípios setoriais da licitação, afirma determinado autor: [...] estabelecidas as regras de certa licitação, tornam-se elas inalteráveis a partir da publicação do edital e durante todo o seu procedimento. Nada justifica qualquer alteração pontual para atender a esta ou àquela situação, a este ou aquele licitante (GASPARINI, 2011, p.539). O autor citado se refere, no trecho transcrito, especificamente, ao princípio
Em relação aos delitos previstos na Lei n. 8.666/93, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas apresentadas a seguir. I. A Administração Pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. II. A Administração Pública gerencial admite que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos. III. A Administração Pública gerencial é orientada para o cidadão, voltada para o consumidor, e se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor: o cliente-cidadão. A análise permite concluir que estão CORRETAS
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Sabendo-se que a CEMIG é uma sociedade de economia mista estadual, é CORRETO afirmar que Claudius Tiberius da Silva
Sobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar que
Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Sabendo-se que a CEMIG é uma sociedade de economia mista estadual, é CORRETO afirmar que Claudius Tiberius da Silva
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar
Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas apresentadas a seguir. I. A Administração Pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. II. A Administração Pública gerencial admite que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos. III. A Administração Pública gerencial é orientada para o cidadão, voltada para o consumidor, e se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor: o cliente-cidadão. A análise permite concluir que estão CORRETAS
Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas apresentadas a seguir. I. A Administração Pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. II. A Administração Pública gerencial admite que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos. III. A Administração Pública gerencial é orientada para o cidadão, voltada para o consumidor, e se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor: o cliente-cidadão. A análise permite concluir que estão CORRETAS
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Sabendo-se que a CEMIG é uma sociedade de economia mista estadual, é CORRETO afirmar que Claudius Tiberius da Silva
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Uma repartição pública municipal realiza licitação na modalidade de pregão para a aquisição de copos descartáveis de plástico em valor estimado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na hipótese, pode-se afirmar que a realização da licitação
Pretendendo contratar uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de TV e rádio, incentivando a vacinação de crianças, a Administração Pública deverá
Pretendendo contratar uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de TV e rádio, incentivando a vacinação de crianças, a Administração Pública deverá
Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Pretendendo contratar uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de TV e rádio, incentivando a vacinação de crianças, a Administração Pública deverá
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar
Nutrindo profunda inimizade pela família de Cícero, que é seu subordinado no serviço público, Terência, no uso de suas atribuições, determinou a transferência do referido servidor para longínqua cidade, alegando necessidade do serviço que, todavia, não existe. Pode-se constatar no referido ato administrativo:
A competência de uma pessoa é decorrente da aplicação conjunta, no trabalho, de conhecimentos, habilidades e atitudes, que representam os três recursos ou dimensões da competência. Considerando o exposto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I. COLUNA I COLUNA II
De acordo com o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania". Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar
De acordo com o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania". Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas apresentadas a seguir. I. A Administração Pública gerencial pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas. II. A Administração Pública gerencial admite que o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle de procedimentos. III. A Administração Pública gerencial é orientada para o cidadão, voltada para o consumidor, e se concentra nas necessidades e perspectivas desse consumidor: o cliente-cidadão. A análise permite concluir que estão CORRETAS
Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas relativas aos temas governabilidade, governança e accountability e assinale a alternativa INCORRETA.
Tendo sido aprovado em concurso público, Claudius Tiberius da Silva trabalha como engenheiro para a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Sabendo-se que a CEMIG é uma sociedade de economia mista estadual, é CORRETO afirmar que Claudius Tiberius da Silva
No âmbito da organização administrativa brasileira, é CORRETO afirmar que a autarquia
Pretendendo contratar uma apresentadora de TV nacionalmente conhecida e famosa, em especial junto ao público infantil, para protagonizar uma campanha de TV e rádio, incentivando a vacinação de crianças, a Administração Pública deverá
Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania". Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
A competência de uma pessoa é decorrente da aplicação conjunta, no trabalho, de conhecimentos, habilidades e atitudes, que representam os três recursos ou dimensões da competência. Considerando o exposto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I. COLUNA I COLUNA II