Questões de Arquivologia — Prefeitura de Belo Horizonte - MG / Diversas

Questão 1Prefeitura de Belo Horizonte - MG·Diversas·2015Arquivologia

A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:

AA publicidade é a regra geral e o sigilo é a exceção.BApenas devem ser utilizados como meios de divulgação veículos de comunicação impressos.CAs informações de interesse público somente devem ser divulgadas mediante solicitação.DCabe ao agente público desestimular o controle social da Administração.