Questões de Legislação Municipal — Prefeitura de Belo Horizonte - MG / Diversas

Questão 2Prefeitura de Belo Horizonte - MG·Diversas·2010Legislação Municipal

A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em suas normas, marque a alternativa CORRETA.

AÉ livre o exercício de atividades por camelôs e toreros em logradouro público.BEm quarteirão fechado e em praça, a instalação de mobiliário urbano será submetida à aprovação prévia dos órgãos competentes.CDepende de prévio licenciamento a execução de obra ou serviço em logradouro público do Município por particular, sendo livre ao Poder Público executá-las.DConstitui mera liberalidade do condutor do animal recolher dejeto depositado em logradouro público pelo animal.