Prefeitura de Belo Horizonte - MGDiversas

Questões de Direitos Humanos

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Questão 1Prefeitura de Belo Horizonte - MG·Diversas·2010Direitos Humanos

Relacione a norma transcrita com o diploma legal que a prevê. I. “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele". II. “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade". III. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". IV. “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais". a. Lei 8.069/90. b. Constituição da República de 1988. c. Declaração Universal dos Direitos Humanos. d. Lei 10.741 de 2003 Marque a alternativa abaixo que expressa corretamente a relação entre as duas colunas.

Alternativas
Questão 2Prefeitura de Belo Horizonte - MG·Diversas·2010Direitos Humanos

Leia atentamente as afirmativas abaixo. I. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. II. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Não haverá proteção social diferenciada para as crianças nascidas fora do matrimônio. III. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. IV. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. V. Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas. Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas