Questões de Direito Processual Penal — Prefeitura de Barra de SÒo Miguel - AL 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Barra de SÒo Miguel - AL·Diversas·2017Direito Processual Penal

Considera-se em flagrante delito quem: I. está cometendo infração penal; II. ainda não cometeu infração penal, mas tem pretensão; III. acaba de cometer infração penal; IV. é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração; V. é perseguido, logo após, em situação que não se faça presumir ser autor da infração. Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Questão 2Prefeitura de Barra de SÒo Miguel - AL·Diversas·2017Direito Processual Penal

Sobre a Lei Processual Penal, é correto afirmar:

Anão permite aplicação de recursos comparativos ou análogos.Bnão permite interpretação extensiva quando a legislação for insuficiente, nem analogia, se inexistente.Cpermite interpretação extensiva quando a legislação for insuficiente e aplicação analógica, se inexistente.Dpermite interpretação extensiva quando a legislação for incompleta e não permite analogia, se inexistente.Enão permite interpretação extensiva quando a legislação for incompleta, apenas aplicação analógica, se insuficiente.

Questão 3Prefeitura de Barra de SÒo Miguel - AL·Diversas·2017Direito Processual Penal

Dadas as afirmativas sobre o inquérito policial, I. É uma peça administrativa e informativa, não é processo. II. É indispensável, parte imprescindível nas investigações de infrações penais. III. Sigiloso para todas as partes, inclusive promotor e advogado de defesa. verifica-se que está(ão) correta(s)