2 questões da prova Diversas 2020, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Sobre os atos administrativos, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “___________ consiste no desfazimento do ato administrativo, por motivo de ilegalidade, efetuada pelo próprio Poder que o editou ou determinada pelo Poder Judiciário.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
O ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Executivo, só podendo ser editado pelo Presidente da República, Governadores e Prefeitos, que pode conter abrangência genérica, revestindo-se de caráter normativo, como pode ter alcance individualizado é denominado como: