Questões de Direito Ambiental — Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR / Diversas

Questão 1Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR·Diversas·2020Direito Ambiental

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

AA responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo cabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.BO reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.CAdmite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.DÉ imprescritível a pretensão reparatória de danos ao meio ambiente.