Conforme o §1º do Art. 210 da Constituição Federal, o ensino religioso
2 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.
Conforme o §1º do Art. 210 da Constituição Federal, o ensino religioso
O art. 211 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Relativamente à atuação dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, o referido artigo define que os