Questões de Direito Tributário — Prefeitura de Andradina - SP 2017 — Diversas

Questão 1Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito Tributário

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos

Aem curso de cobrança executiva, independentemente de ter sido efetuada a penhora.Bvencidos, mas já inscritos na dívida ativa.Cvencidos, independentemente de terem sido inscritos ou não na dívida ativa.Dque estejam em moratória.Einscritos na dívida ativa, desde que ainda não promovida sua execução judicial.

Questão 2Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito Tributário

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada

Ateleologicamente.Banalogicamente.Cliteralmente.Dde forma mais benéfica ao contribuinte.Ede maneira equitativa em relação aos contribuintes.

Questão 3Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca das infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores de pessoas jurídicas, contra essas, a responsabilidade se dará em caráter

Questão 4Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito Tributário

Acerca do tema pagamento indevido, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreverá em

Questão 5Prefeitura de Andradina - SP·Diversas·2017Direito Tributário

A conduta desenvolvida pelo contribuinte de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, tipifica, contra a ordem tributária, crime

Amaterial, a partir do exato instante em que o contribuinte desenvolve a conduta.Bformal, que se configura a partir da data em que o infrator é comunicado do início da fiscalização.Cformal, na data da ocorrência do fato gerador que deu origem ao tributo sonegado, ainda que não iniciada a fiscalização.Dmaterial, a partir do lançamento definitivo do tributo.Eformal, a partir da constatação da conduta pela fiscalização, ainda que antes da lavratura do auto de infração.